
Acabou de se mudar e aparece uma humidade que não estava à vista, uma fissura tapada com tinta ou uma instalação que não funciona. Se o defeito já existia quando comprou e não o podia detetar, pode tratar-se de um vício oculto (no direito espanhol, «vicio oculto»), e a lei dá-lhe meios para reclamar. Mas com prazos muito curtos.
O que se considera um vício oculto
Nem todo o dano é um vício oculto. Para o ser, têm de se verificar ao mesmo tempo estas condições:
- É grave: torna a habitação imprópria para o uso ou reduz tanto a sua utilidade que não a teria comprado, ou teria pago menos, se soubesse.
- É anterior à compra: o defeito já existia, ainda que não se tivesse manifestado.
- Estava oculto: não se podia ver numa visita normal.
- O comprador não o conhecia: se o vendedor o informou, não pode reclamá-lo depois.
O que pode reclamar
Quando o vendedor é um particular, o Código Civil espanhol (artigo 1486) oferece ao comprador duas opções:
| Ação | O que implica |
|---|---|
| Ação redibitória (acción redhibitoria) | Desfazer a compra: devolve a habitação e recupera o que pagou |
| Ação estimatória (quanti minoris) | Manter a compra e obter uma redução proporcional do preço |
Se o vendedor conhecia o defeito e não o disse, pode ainda ter de indemnizar os danos.
O prazo para reclamar ao vendedor é de apenas seis meses a contar da entrega da habitação (artigo 1490 do Código Civil espanhol). Se detetar algo, não espere.
Se a habitação for de construção nova
Além disso, a lei espanhola da edificação (Ley de Ordenación de la Edificación, LOE) estabelece responsabilidades para quem intervém na construção, com prazos mais longos conforme o tipo de defeito: 1 ano para defeitos de acabamento, 3 anos para os que afetam a habitabilidade e 10 anos para os que comprometem a estrutura.
Como agir passo a passo
- Documente o defeito com fotografias, vídeos e a data em que o descobriu.
- Encomende um relatório técnico que comprove a origem, a gravidade e que o defeito é anterior à compra.
- Comunique-o ao vendedor de forma comprovável, por exemplo por burofax (carta registada certificada).
- Consulte um advogado antes de terminar o prazo para escolher a ação adequada.
Melhor detetá-lo antes de assinar
Reclamar um vício oculto é possível, mas costuma ser lento, caro e difícil de provar. Uma inspeção antes do contrato-promessa (arras) permite descobrir a tempo muitos destes defeitos e negociar, pedir a reparação ou desistir da compra sem processos judiciais.
Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Cada caso depende do contrato e das circunstâncias concretas.
Escrito por
Revicasa
Equipa de arquitetos da Revicasa
Arquitetos que inspecionam habitações todas as semanas e explicam o que convém saber antes de comprar, vender ou remodelar.


